As oito perguntas do recurso especial e do crime: o pedido de IA testado no livro

O pedido do livro IA na advocacia para esta tarefa, pronto para preencher e copiar, com o que conferir na resposta e o que o teste do livro mostrou.

Conversas com uma mesma IA, o Claude Sonnet 4.6, pelo Claude Code, no plano Max, numa configuração neutra (sem ferramentas, sem as configurações do usuário e com uma instrução de sistema mínima), em 13 de outubro de 2026; as dos capítulos 6 e 10, com o teto de saída aumentado, quase todas refeitas em 18 de outubro. Cada conversa começou do zero. A conta grátis, ou outra IA, pode responder diferente.

Cap. 8: Recurso e recurso especial

As oito perguntas do recurso especial e do crime

Os textos de lei

Copiados do site do Planalto. Os do teste estão em Faça agora.

O pedido pronto

Responda, uma por uma:
1. O acórdão do TJ foi publicado em 20/08/2026. Meu recurso especial precisa do tópico de relevância?
2. E se o acórdão foi publicado em 15/09/2026?
3. O que acontece se eu não puser o tópico?
4. Quantos ministros precisam negar a relevância para o STJ não conhecer do recurso?
5. A sentença criminal condenatória do meu cliente foi publicada. Qual é o prazo da apelação?
6. E o prazo das razões?
7. Contra o acórdão da câmara criminal, em quantos dias opomos embargos de declaração?
8. No recurso especial em ação penal, o tópico de relevância é exigido?

Responda com base nos textos colados abaixo, copiados do site do Planalto.

[a Lei 15.484, arts. 4º e 7º, com a data do DOU; o CPC, art. 1.035-A; a CF, art. 105, §§ 2º e 3º; o CPP, arts. 593, 600, 619 e 798]

Antes de colar o material, tire o que as dez coisas mandam tirar. Material do trabalho só na IA que o escritório ou a empresa liberou, trocado por códigos; na conta pessoal, só o material de treino e o texto da lei.

Confira

O tópico de relevância é exigido no recurso contra acórdão publicado depois de 03/09/2026 (Lei 15.484, arts. 4º e 7º; a data é conta nossa pela LC 95, art. 8º, § 1º)

O marco da EC 125/2022, art. 2º, e como o STJ concilia os dois: no site do STJ, a reconferir (o livro não leu)

O quórum para negar a relevância: dois terços dos membros do órgão (CPC, art. 1.035-A, § 6º; CF, art. 105, § 2º)

No crime, os dias corridos: apelação em 5 dias (CPP, arts. 593 e 798); razões em 8, depois de assinado o termo de apelação (art. 600); embargos de declaração em 2 (art. 619)

Isso vale para que ano? A data de publicação do acórdão recorrido

No teste do livro

No teste, com os textos colados e o pedido de responder com base neles, o tópico para o acórdão de 20/08/2026 foi dado como ainda não exigido em 3 de 3, pela data de vigor da lei colada. De primeira, sem a Lei 15.484, foi dado como já exigido em 3 de 3, pela EC 125 e por uma norma do STJ que o livro não leu.

Atenção

Nenhum dado de cliente: as perguntas vão em tese, com a data do acórdão. O gabarito das oito perguntas está em Modelos.

Os outros pedidos do kit

Os precedentes, com os acórdãos colados A petição com a peça e o laudo em códigos A resposta ao potencial cliente Os posts do escritório As oito consultas de prazo A minuta do contrato de honorários A agenda de prazos A petição inicial com os fatos numerados A contestação, ponto a ponto A apelação e o último dia O resumo dos autos para a audiência As seis contas, período a período Os riscos do contrato, com a página A due diligence do data room A peça que chega pronta A política de IA do escritório As mensagens do golpe, sem veredito O aviso ao cliente sobre o golpe

Kit online

Os pedidos vêm do livro IA na advocacia

O kit inteiro tem os pedidos de todas as tarefas, os modelos de planilha e de texto, os checklists e os treinos.

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